Licença sanitária e alvará sanitário

Antes de abrir ou alterar a operação

A avaliação começa pela atividade, pelo endereço e pelo órgão responsável no município ou estado. A documentação e o procedimento podem variar conforme o estabelecimento. Por isso, uma lista genérica não deve ser tratada como confirmação de que a empresa já reúne tudo o que precisa.

O que pode entrar no atendimento

• Levantamento inicial das atividades e da situação documental.
• Organização dos documentos para abertura, alteração ou renovação, conforme o caso.
• Apoio na identificação de pendências e solicitações da autoridade sanitária.
• Acompanhamento das etapas previstas na proposta.

Licença sanitária e AFE Anvisa são diferentes

A licença ou o alvará sanitário é de competência da autoridade local. A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) é uma frente específica da Anvisa, quando aplicável. A atividade determina quais autorizações devem ser analisadas. Conheça a diferença entre regularização da empresa e do produto.

Documentos operacionais e adequações

POPs, registros e manuais precisam refletir a atividade. Quando a demanda envolver projeto, responsabilidade técnica ou outro serviço profissional, a necessidade e os responsáveis devem ser definidos no escopo. O atendimento documental não substitui uma adequação física necessária.

Peça uma avaliação da sua necessidade

Informe a cidade, o tipo de estabelecimento, se a empresa está abrindo ou já funciona e se recebeu alguma comunicação da Vigilância. Esses dados ajudam a delimitar o trabalho e a preparar uma proposta com entregas identificadas.

Assessoria privada e independente. A decisão sobre autorizações e processos cabe ao órgão competente. Escopo, entregas, honorários e eventuais taxas são definidos na proposta.